PORTARIA N° 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 842, de 27.11.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, titular da 4ª Vara Criminal, para exercer a titularidade da 1ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 1º de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 731, de 13.10.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29 de dezembro de 2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 018, de 09.01.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Doutora Margareth Rose Cruz Hoagen, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 4ª Vara Criminal da Capital, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, no período de 17.02 a 06.03.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, titular da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 17.02 a 16.03.2020, durante as férias da titular.

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, titular da 2ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 17.02 a 06.03.2020, durante as férias da titular. (Nova redação - vide Portaria TRE/AM n. 127/2020 )

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente