PORTARIA N° 172, DE 20 DE MARÇO DE 2020

(Tornado sem efeito - vide Portaria TRE/AM n. 201/2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 394, de 04.06.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Hermidas de Aragão Filho, Titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para exercer a titularidade da 65ª Zona Eleitoral  Manaus/AM, a partir do dia 23.06.2018, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 886, de 10.12.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho, para exercer a titularidade da 68ª Zona Eleitoral  Manaus/AM, a partir do dia 10 de janeiro de 2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 619, de 09.03.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Roberto Hermidas de Aragão Filho, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 20.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 11 a 20.04.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 68ª Zona Eleitoral  Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 65ª Zona Eleitoral  Manaus/AM no período de 11 a 20.04.2020, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente