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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 103, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM de nº. 21/2020, na qual foi nomeado ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, o candidato habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região nº C076 e oriundo de aproveitamento de lista de aprovados do respectivo Tribunal;

CONSIDERANDO decisão favorável desta Presidência proferida em 16/1/2020 (PAD. Doc. nº 4.902/2020), constante do Processo Administrativo Digital - PAD n. 12.653/2019,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR, a contar de 27.02.2020, até ulterior deliberação, o servidor MAQSON ECLES MENDONÇA TORRES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.103, do quadro permanente deste Regional, no Cartório da 22ª Zona Eleitoral - São Paulo de Olivença/AM.

Art. 2º ESTABELECER prazo de 10 (dez) dias para o deslocamento do servidor ao município de lotação, a contar do termo inicial da lotação mencionado no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 038, de 27.02.2020, p. 3.