PORTARIA N° 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como o aproveitamento de lista de aprovados em concurso público do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, nº C076, publicada no DOU nº 160, de 21.8.2017;

CONSIDERANDO Resolução Administrativa nº 295/2019 do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (PAD Doc. nº 150.660/2019), que trata do deferimento de pedido formulado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme Ofício nº 471/2019 GABPRES/TRE/AM (PAD Doc. nº 128.605/2019);

CONSIDERANDO despacho da Presidência (PAD Doc. nº 150.077/2019), constante no Processo Administrativo Digital - PAD n. 12.653/2019, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei 7.645, de 18 de dezembro de 1987, na classe A, padrão 1, o candidato MAQSON ECLES MENDONÇA TORRES, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região e oriundo de aproveitamento de lista de aprovados do respectivo tribunal, consoante legislação vigente, na vaga 11, proveniente da vacância, em razão do falecimento do servidor JORGE CONCEIÇÃO COLLYER.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES