PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I a IV da Instrução Normativa nº 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM nº 39, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 28/2025, firmado com a Empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, para aquisição e subscrição de softwares especializados para datacenter, com suporte do fabricante e acesso à atualizações de novas versões e serviços associados de consultoria e treinamento, durante a vigência dos contratos, cuja especificação está descrita no Termo de Referência de Serviços de TIC nº 1879003 - STIC, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 90020/2025, Ata de Registro de Preços nº 32/2025, que passa a fazer parte integrante do ajuste, independentemente de transcrição e, ainda, nas indicações constantes do SEI nº 0018015-60.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MICHAEL DE SOUZA CRUZ para atuar como Gestor do Contrato firmado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 57.142.978/0001-05), instrumentalizado no Termo de Contrato nº 28/2025.

Art. 2º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE MELLO DAUER para atuar como Fiscal Técnico no acompanhamento e fiscalização do contrato referido no art. 1º.

Art. 3º Designar o servidor JAIMERSON CORRÊA DOS SANTOS para atuar como Fiscal Administrativo no acompanhamento e fiscalização do contrato referido no art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças