Altera a Instrução Normativa Nº 2, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária referente às despesas discricionárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para o exercício financeiro de 2027.