Altera o art. 13 da Instrução Normativa n. 002/2016 que dispõe sobre o total das consignações facultativas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária referente às despesas discricionárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício financeiro de 2024, além de definir diretrizes para a execução do orçamento de 2023.

Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).