A campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), alcançou a marca de mais de 1 milhão de assinaturas por todo o Brasil.

Lançada no Amazonas no dia 18 de setembro, as “10 Medidas Contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

Aqui no Estado, já foram coletadas mais de 36 mil assinaturas. Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiro Júnior, entregou à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargadora Socorro Guedes Moura, o certificado por meio do qual é exaltada a colaboração do Tribunal no combate à corrupção.

“Estamos aqui para agradecer ao TRE-AM pela parceria constante, dado que o tribunal tem colaborado conosco há muito tempo. Sobre a importância da medida, ressaltou: “Precisamos aproveitar esse momento para evoluir, no sentido de ter melhores condições para punir corruptos e corruptores e, com isso, evitar a sensação de impunidade, pois a corrupção é um crime calculado. Temos que fazer a corrupção deixar de valer a pena”, ressaltou o procurador.

“Agradeço ao Dr. Edmilson Barreiro pelo reconhecimento, na certeza de que essas mudanças são plenamente possíveis e necessárias, diante da corrupção que se instalou no país”, declarou a presidente.

Veja as dez medidas contra a corrupção

1. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
3. Reforma do sistema de prescrição penal
4. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
5. Aumento das penas e crimes hediondos para corrupção de altos valores
6. Eficiência dos recursos do processo penal
7. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
8. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
9. Ajustes nas nulidades penais
10. Recuperação do lucro derivado do crime