Normas e documentações relacionadas ao PJe

Portaria TRE/AM nº 756/2015: instituiu o Comitê Gestor Regional do Tribunal Regional Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Portaria TRE/AM nº 176/2017: ampliou a obrigatoriedade do uso do PJe para as classes que especifica.

Portaria TRE/AM nº 181/2017: disciplina o rito para prestação de contas partidárias.

Portaria TRE/AM nº 219/2017: disciplina regras para o peticionamento eletrônico.