Normas e documentações relacionadas ao PJe

Portaria TRE/AM nº 756/2015 (Revogada pela Portaria TRE/AM nº 509/2016): institui o Comitê Gestor Regional do Tribunal Regional Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Portaria TRE/AM nº 509/2016:  institui o Comitê Gestor Regional do Tribunal Regional Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Portaria TRE/AM nº 176/2017: amplia a obrigatoriedade do uso do PJe para as classes que especifica.

Portaria TRE/AM nº 181/2017: disciplina o rito para prestação de contas partidárias.

Portaria TRE/AM nº 209/2017: disciplina regras para o peticionamento eletrônico.

Provimento CRE/AM nº 10/2017: Institui a obrigatoriedade do PJe no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas para as classes RS, DP e CO.