Juiz do CNJ ministra palestra no TRE-AM sobre a “Conscientização do servidor sobre o papel do CNJ na melhoria do Poder Judiciário”

Juiz do CNJ ministra palestra no TRE-AM sobre a “Conscientização do servidor sobre o papel do CNJ na melhoria do Poder Judiciário”

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Juiz do CNJ ministra palestra no TRE-AM sobre a “Conscientização do servidor sobre o papel do CNJ na melhoria do Poder Judiciário”

Criado pela Emenda Constitucional nº. 45, de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instalado em junho de 2005 e, desde então, tem trabalhado incansavelmente pela melhoria do controle, da racionalização e da transparência administrativa e processual.

A autoridade a ser exercida pelo Conselho Nacional de Justiça deve ter em vista suprir as necessidades dos diversos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, considerando, como premissa inafastável, que tais órgãos são os primeiros responsáveis pelos próprios destinos e somente diante de sua inegável insuficiência ou deficiência, de todas as ordens, é que deverá o órgão central atuar.

De tal forma, a atividade desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça como órgão de coordenação e planejamento administrativo do Poder Judiciário é fundamental para o aperfeiçoamento da instituição e, para tal mister, é indispensável a conscientização dos servidores sobre o papel do CNJ para o sistema de justiça.

Foi por essa razão que, na manhã desta sexta-feira (26), aconteceu no plenário do TRE-AM, a palestra sobre a “Conscientização do servidor sobre o papel do CNJ na Melhoria do Poder Judiciário”, ministrada pelo Juiz-Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento.

A abertura do evento coube ao Presidente do Tribunal, Desembargador João Simões, que, após cumprimentar os presentes, disse:

“Muita gente se pergunta pra que serve todo esse esforço que estamos a fazendo a cada ano para melhorarmos nossa posição, em especial, na busca do Selo Diamante, que á a maior premiação concedida pelo CNJ. Todos sabemos que temos metas a cumprir e o CNJ nos cobra isso. Mas isso tem uma razão de ser. Exemplo disso foi a Semana da Saúde, uma clara demonstração de que podemos avançar. Com o slogan “Feito por nós, para nós”, temos tentado melhorar nossa convivência no âmbito do Tribunal, tornando o ambiente cada vez mais saudável, inclusive no que pertine à acessibilidade, já que hoje temos servidores com necessidades especiais. É por isso que continuamos atentos a essa realidade, sempre preocupados em atender à sociedade, mas sem perder de vista nosso público interno. Essas são apenas algumas considerações, mas o suficiente para compreendermos que o CNJ não é um órgão essencialmente punitivo. Pelo contrário, visa o CNJ nos ajudar a alcançar nossos objetivos institucionais, aperfeiçoar as condições de trabalho, bem como melhorar a prestação de serviços, a fim de que possamos servir cada vez mais e com qualidade ao cidadão-eleitor.

É com esse intuito que estamos aqui hoje, num evento especial, para assistirmos à palestra do Dr. Jorsenildo Dourado, que já é um juiz reconhecido e premiado por boas práticas ambientais voltadas à eleição, uma amazonense do qual nos orgulhamos, a quem temos o prazer de receber, e a quem agradeço, novamente, pela disponibilidade”.

Dada a palavra ao palestrante, o mesmo se pronunciou nos seguintes termos:

“Falar do papel de conscientização do servidor é fundamental pra entender a própria finalidade do Conselho Nacional de Justiça. A utilização de dados estatísticos é de fundamental importância, pois, a partir deles, podemos buscar excelência e qualidade no atendimento ao público”.

Sobre a capilaridade do Poder Judiciário, ressaltou: “Dos 5.700 (cinco mil e setecentos) municípios brasileiros, 2.697, ou seja, 48,4% dispõem de comarca, motivo pelo qual a composição por membros da Justiça Estadual se faz obrigatória”.

Acerca dos processos em tramitação, destacou: “Somos cerca de 18 mil magistrados com autonomia judicial e administrativa. Atualmente, cerca de 80 milhões de processos estão em tramitação, com taxa de congestionamento liquida de 72%, ou seja, de cada 100 processos que tramita num ano, apenas 28 são solucionados”.

Visando a oferecer uma resposta para o grande acervo processual à espera de uma solução, ressaltou: “Sendo o Judiciário Brasileiro muito grande, como dar vazão e solucionar essa questão dos processos? A resposta é simples: por meio de uma gestão administrativa mais eficiente, uma padronização dos procedimentos por assim dizer, a fim de que tenhamos um serviço de melhor qualidade para construir um Poder Judiciário mais transparente. Além disso, devemos buscar o aperfeiçoando da prestação judiciária, permitindo que o cidadão tenha acesso aos seus direitos fundamentais de maneira mais célere, por meio de uma política nacional de caráter uniforme, garantidora dos direitos e garantias fundamentais”.

Segundo o magistrado, “devemos servir ao público, entregando nosso trabalho da melhor maneira possível, para que o Judiciário possa se fortalecer, continue sendo instituição pujante e, assim, possamos garantir a cidadania das pessoas”.

Ao final da palestra, concluiu: “somos servidores públicos. Servimos ao público. Nossos valores são reconhecidos pela nossa dedicação, nossa capacidade e comprometimento com o interesse público”.

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