Durante o I Encontro Amazonense de Direito Eleitoral, ocorrido na noite dessa sexta-feira (17), no Centro de Convenções Manaus Plaza, o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, fez a abertura do evento em que palestraram o ex-presidente do TSE, Ministro Luiz Fux, o ministro do TSE, Admar Gonzaga e o diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Manoel Carlos de Almeida Neto.

Com o tema "Fake news: experiências e desafios" utilizado em sua conferência, Luiz Fux alertou sobre o potencial nocivo das notícias falsas durante as Eleições Gerais deste ano. Sobre o assunto, destacou: “Imagine-se em um debate, por exemplo, um candidato é atacado por todos com Fake News. Ele passará mais tempo se defendendo que apresentando suas propostas. Isso já viola um princípio caríssimo de direito eleitoral que é o princípio da igualdade de chances”.

Em sua fala, Fux fez referência ao caso da vereadora Marielle Franco. Assassinada em março deste ano no Rio de Janeiro, Marielle também foi vítima de calúnias disseminadas em redes sociais. Para o ministro, o caso foi um exemplo de notícia falsa que poderia influenciar negativamente em eventual reeleição da parlamentar. Por ser uma mentira disseminada em um momento cruel, foi combatida também pelas próprias redes sociais, além de ter gerado um direito de resposta para sua família.

O combate à disseminação de notícias falsas foi o carro-chefe da gestão do Ministro Luiz Fux na presidência do TSE. Segundo o Ministro, as notícias falsas constituem “... uma ameaça aos princípios mais importantes de uma democracia que pressupõe lisura informacional”.

Combate às fake News e liberdade de expressão são prioridade para o TRE-AM

Uma das grandes preocupações que permeiam as eleições deste ano é o combate a propaganda das chamadas notícias falsas. Pelo seu poder destrutivo, o Regional do Amazonas instituiu o Comitê de Prevenção e Combate à Criação e Propagação de Notícias Falsas na Internet, que atua de forma preventiva e repressiva.

Além da instituição do comitê, a Justiça Eleitoral Amazonense, a exemplo do que já fez o Tribunal Superior Eleitoral, celebrou um Termo de Compromisso com os Partidos Políticos para manter um ambiente de higidez informacional, reforçando, assim, a atuação dos partidos políticos como agentes colaboradores contra a disseminação das Fake News, na certeza de que três máximas devem nortear o período eleitoral: a igualdade de oportunidades, a legitimidade das eleições e o respeito à soberania popular, a fim de que o resultado das urnas seja prestigiado.

Fala do presidente do TRE-AM

Ao final do evento, afirmou o presidente do TRE, desembargador João Simões: “temos que motivar os eleitores, quebrar esse desencanto, para que nós, que todos os dias fazemos escolhas, tenhamos a responsabilidade de comparecer às urnas e escolher o melhor candidato”.