Como parte da programação comemorativa dos 20 anos de criação da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), completados no último mês de julho, a Escola Superior da Magistratura (Esmam) realizará nos dias 21 e 22 deste mês, no auditório do Centro Administrativo José Jesus Lopes, anexo à sede do TJAM, no Aleixo, um seminário que abordará diversas questões relativas ao meio ambiente e direito ambiental.

Os detalhes do evento foram tratados em várias reuniões com o titular da Vemaqa e juiz auxiliar da Corregedoria do TJAM, Adalberto Carim, a secretária-geral e executiva da Esmam, Márcia Levi e representantes do núcleo acadêmico e pedagógico da escola.

O juiz Adalberto Carim ressalta que o aniversário de 20 anos da Vemaqa é uma data muito significativa, uma vez que sua implantação resultou de um grande esforço dentro do Tribunal de Justiça e, ao longo dessas duas décadas, a unidade tem atuado de forma efetiva contra os crimes ambientais. Carim destacou ainda que, para o seminário, foram convidadas inúmeras autoridades renomadas na área ambiental.

Entre os palestrantes estão Fernanda Menna Pinto Peres, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Carlos Alberto Bueno, pesquisador e coordenador de extensão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Édis Milaré, procurador de Justiça aposentado.

Durante o seminário haverá diversas atividades, como o lançamento do selo comemorativo dos 20 anos da Vemaqa e de uma cartilha ambiental de combate ao fogo, além da assinatura de um Protocolo de Cooperação entre o TJAM, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o Tribunal Regional Federal (TRF -1ª Região), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 11ª Região) e o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM). O protocolo tem como o intuito anuir às regras de sustentabilidade que estão previstas na legislação.