Pela primeira vez na história da Justiça Eleitoral do Amazonas, o TRE-AM executa o “Projeto Voto Ético para Comunidades Indígenas“. Nessa iniciativa inédita, e com vistas às Eleições Suplementares desse ano, a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE/AM) selecionou algumas comunidades, em áreas indígenas, localizadas nos mais diversos municípios do interior do Estado.

Com apoio da Polícia Federal no Amazonas, da Secretaria Municipal de Educação e da empresa SAMSUNG, a primeira escolhida para sediar o evento foi a Comunidade Indígena Nova Esperança, localizada no Rio Cuieiras, afluente da margem esquerda do Rio Negro, a aproximadamente 80 km de Manaus. Cerca de 120 alunos indígenas – pertencentes às mais diversas Escolas Indígenas do Rio Cuieiras – participaram do evento.

Além da palestra, foram entregues certificados e distribuídos brindes aos participantes. A empresa SAMSUNG, que há anos mantém projetos junto àquela comunidade, apoiou o evento do TRE e doou dois tablets que foram destinados aos presentes. Um deles foi entregue ao vencedor do concurso de desenho promovido pela EJE, cuja temática deveria contemplar algo voltado para o projeto, e o outro, entregue à Escola Puranga Pisasu, na pessoa da Diretora, Gessiane Garrido.

A palestra foi ministrada pelo servidor do TRE, Ruy Wanderley, que fez um breve histórico sobre o voto e alertou os indígenas sobre as consequências de não exercer esse direito de maneira consciente e responsável.

“Cada indígena deve ter seus direitos garantidos, protegidos e respeitados em todas as políticas públicas. Essas políticas devem levar em consideração os valores e identidades culturais e os conhecimentos tradicionais. Ao alavancar esse projeto, o TRE-AM, através da Escola Judiciária, contribui para valorizar e compreender a pluralidade dos índios no Brasil, de maneira participativa e democrática”.

Na análise do Diretor da Escola Judiciária e membro do Pleno do Tribunal, Dr. Henrique Veiga Lima, trata-se de uma iniciativa inspiradora, cujo objetivo é promover a participação cidadã dos indígenas, apoiando seu processo de desenvolvimento:

“A Escola Judiciária Eleitoral, com o apoio da presidência do TRE-AM, na pessoa do desembargador Yedo Simões, inicia aqui, no Rio Cueiras, no dia de hoje, uma campanha pelas comunidades indígenas do interior do Estado. Aqui nesta comunidade estamos contemplando duas etnias (Barés e Cambebas), onde contamos com 120 pessoas, numa ação pioneira no âmbito do Regional Eleitoral do Amazonas, que tem como finalidade o estímulo a cidadania e despertar nos estudantes a consciência cívica, além de fortalecer os princípios éticos, por meio de palestras educativas sobre a importância do voto como instrumento de transformação social em que nossos irmão indígenas vivem”.

De acordo com o Analista Judiciário e Coordenador da Escola Judiciária, Fued Cavalcante Semen Filho, “…para nós da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, é motivo de muita satisfação e orgulho, estarmos dando início a esse projeto pioneiro que é o Projeto “Voto Ético nas Comunidades Indígenas”, que visa, em particular, a conscientização do jovem eleitor sobre a importância do seu voto, bem como as consequências que isso poderá ocasionar na sociedade e na comunidade em que ele vive”.

Presente no evento, o cacique da Aldeia Nova Esperança, José Pancrácio, disse estar muito satisfeito com a escolha feita pelo Tribunal para receber o projeto piloto: “Fico muito feliz de o TRE ter escolhido minha aldeia para início desse maravilhoso projeto. Esse é um grande incentivo para que minha comunidade possa ficar de olho nos políticos de hoje e valorizar seu voto”.

Para Diretora da Escola Indígena Purana Pisasu, Gessiane Garrido, a expectativa para chegada do projeto na comunidade era muito grande:

“Estamos muito felizes com a oportunidade que esse projeto está dando à nossa comunidade, através dessas palestras. Graças à equipe do TRE podemos esclarecer nossas dúvidas e ter consciência do nosso voto”. 

A participação indígena no processo eleitoral

No Brasil, os índios, como qualquer brasileiro, são obrigados, em princípio, a votar, desde que maiores de 18 anos e falantes de português. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2011 determina que os índios alfabetizados devem se inscrever como eleitores, mas não estão sujeitos ao pagamento de multa pelo atraso no alistamento (Resolução nº 21.538/03). Além disso, aqueles que vivem em aldeias segundo costumes e tradições podem não ser obrigados a votar, se assim seu povo decidir.

No entanto, para algumas lideranças indígenas, a participação na política é fundamental e não se resume apenas ao exercício do voto. Prova disso é a marca histórica alcançada no país, nas últimas eleições municipais: 167 indígenas foram eleitos para os cargos de vereador e 05 foram eleitos prefeitosem suas cidades de origem.

No Amazonas, um levantamento feito pelo TRE-AM informa que  324 (trezentos e vinte e quatro) indígenas se candidataram ao cargo de vereador em todo o Estado, sendo que, destes, 28 vinte e oito conseguiram se eleger em municípios do interior, aumentando, consideravelmente, a representatividade desses povos nas eleições municipais de 2016.

São Gabriel da Cachoeira, município onde a população indígenas é predominante, elegeu um prefeito e mais sete vereadores de etnias indígenas. O segundo município que mais elegeu vereadores para a Câmara Municipal foi Atalaia do Norte, com cinco indígena eleitos.

São Paulo de Olivença aparece em terceiro lugar no ranking, com quatro eleitos. O município Santo Antônio de Içá também elegeu três vereadores indígenas. Pauini (2 eleitos) e Santa Isabel do Rio Negro (1 eleito) também garantiram representatividade indígena.

Seções eleitorais em terras indígenas (Vale do Javari)

Não há um dado nacional sobre o número de eleitores indígenas no País. Estima-se que, assim como tem crescido essa população no Brasil, a de eleitores índios também venha aumentando com os anos. Segundo o Censo 2010, do IBGE, os índios somam quase 897 mil brasileiros, 0,47% da população total do País.

Para fazer frente a esses dados e tornar preciso o número de indígenas votantes no Estado, a Justiça Eleitoral do Amazonas iniciou, em 2012, um longo diálogo com a FUNAI, para possibilitar melhores condições de participação daqueles indígenas no processo eleitoral, propondo a criação de seções eleitorais no interior da Reserva Indígena Vale do Javari, que fica localizada no extremo oeste do Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru.

Ali vivem 5.500 indígenas das etnias Marubo, Matís, Mayuruna, Kanamari e Kulina.  Desses, cerca de mil índios, apesar de inclusos no cadastro eleitoral, votavam em seções distantes de suas aldeias, que os obrigava a fazer longas viagens através dos rios daquela região, para que pudessem exercer a cidadania através do voto.

Naquele ano, o TRE-AM solicitou um estudo da Coordenadoria Regional do Vale do Javari – Funai, sobre os possíveis locais de implantação das seções eleitorais nas aldeias, levando em consideração questões geográficas, logísticas e étnicas, onde as diversas aldeias pudessem ser atingidas, não só viabilizando a logística de urnas eletrônicas e técnicos pelo TRE, como o transporte dos eleitores de suas aldeias para os locais de votação. A partir do estudo, iniciou-se um processo de dois anos de construção coletiva, nos quais o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em conjunto com a Funai, definiram onde instalariam as seções de votação.

Foram definidos seis locais de votação, pertencentes a 42ª. Zona Eleitoral – Atalaia do Norte. as seções foram instaladas na Comunidade São Luís, do povo Kanamary, que atendeu também índios Mayuruna do médio rio Javari e Kulina do médio rio Javari, Comunidade Lobo, do povo Mayuruna, que atendeu os índios da mesma etnia das comunidades do alto rio Jaquirana; Comunidade Vida Nova, do povo Marubo do baixo e alto Rio Ituí; Comunidade São Sebastião), do povo Marubo do médio e alto Rio Curuçá, e onde votaram também os índios Mayuruna do Rio Pardo e baixo Curuçá; Comunidade Remancinho, do povo Kanamary do baixo e alto rio Itacoaí; Comunidade Paraíso, do povo Matís do Rio Branco e Coari.

No dia do Pleito (outubro de 2014), a logística das urnas e equipamentos de transmissão de dados seguiu os planos da Assessoria de Planejamento Estratégico do TRE-AM. As urnas e os técnicos de transmissão percorreram os 1.136 Km de Manaus a Atalaia do norte em avião e iriam para as aldeias por helicópteros, em 4 diferentes rotas, que totalizaram mais de 9 mil quilômetros, nos dois turnos. Na volta além dos 2.272 quilômetros de ida e volta de Manaus a Atalaia do Norte, feitos em avião. Ao todo, foram 11.163 Km de voo, percurso equivalente à distância entre Brasília e Moscou. A Funai deslocou nove servidores com antecedência para a Terra Indígena, seis dos quais presidiram as seções de votação. Os mesários foram todos indígenas das aldeias.

Concluída a eleição, a transmissão dos dados das urnas foi feita via satélite, pelos técnicos enviados pelo TRE-AM. O detalhe importante é que, transposta a dificuldade da logística das urnas e colaboradores, enfrentada pelo TRE, e do transporte dos eleitores, a cargo da Funai, tanto a votação como a transmissão dos votos foi tranquila, sem nenhuma ocorrência que pudesse inspirar maior cuidado.