As eleições deste ano serão diferentes, pois estão sob as novas regras implantadas através da ‘minirreforma eleitoral’. Para explicar quais as principais alterações e qual o impacto disso para o pleito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE-AM), iniciou, nesta quarta-feira (22/06) a terceira rodada do ciclo de palestras de Direito Eleitoral, escolhendo, para tal fim, o município de Tefé.

O evento, que iniciou sua primeira etapa ontem, com as palestras dos servidores Sylvia Rebeca e Fued Sêmen, segue sua programação hoje com o tema "Prestação de Contas de Campanha". O seminário está acontecendo desde às 9h da manhã, no Centro Educacional Gilberto Mestrinho, e segue até às 18h. À tarde, todos os presentes poderão tirar suas dúvidas sobre o assunto.

Durante sua exposição, José Mário Gomes, servidor do TRE, (Controle Interno do TRE), afirmou que o teto permitido para custeio da campanha foi reduzido e o eleitor vai poder saber de forma mais transparente, de onde vem o dinheiro que ‘paga’ a campanha de cada candidato. “É porque a partir das novas regras, os partidos, coligações e candidatos estão obrigados a divulgar no site da Justiça Eleitoral os recursos em dinheiro recebidos para financiamento da campanha eleitoral, em até 72h de seu recebimento. Pela primeira vez, o eleitor poderá ter conhecimento, praticamente em tempo real, das fontes que estão financiando a campanha dos candidatos", lembra Zé Mário.

A partir das eleições deste ano, as empresas também ficam proibidas de fazer doações a candidatos. No entanto, pessoas físicas podem continuar fazendo – inclusive empresários. Mas, estas estão limitadas a "10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição", frisou o palestrante.

Entre os principais temas abordados, José Mário destacou:

- Arrecadação de Recursos de Campanha;

- Abertura de Conta Bancaria de Candidatura;

- Financiamento de Empresarial de Campanha Eleitoral;

- Limite de Doação de Pessoas Físicas e Doações Por Pessoa Física de Bens Estimáveis em Dinheiro;

- Limite de Gastos Feitos Por Candidato (a) em Sua Própria Campanha;

- Teto de Gasto de Campanha Majoritária;

- Teto de Gastos Para Campanhas Proporcionais;

- Teto de Gastos em Cidades com até 10 Mil Eleitores e Eleitoras;

- Teto de Gastos Pela Justiça Eleitoral;

- Devolução de Doação Para Campanha de Verbas Recebidas de Fontes Vedadas;

- Designação de Dirigentes Responsáveis Por Movimentar os Recursos de Campanha;

- Prestação de Contas Simplificada;

- Divulgação das Doações Para Campanha; 

Presente no evento, o Diretor da EJE/AM e membro do Pleno do TRE, Dr. Henrique Veiga disse as medidas adotadas "certamente terão impacto positivo". Lembra que leis rigorosas, órgãos fiscalizadores operantes, justiça célere e atuante contribuem para bons resultados. No entanto, ressalta que "o mais relevante para extirparmos a corrupção é uma mudança de cultura, a partir da educação formal de qualidade, bem como dos valores morais, éticos e de cidadania".

Sobre o Ciclo de Palestras

Em todas as cidades do interior, os encontros da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas acontecem em dois dias consecutivos. No primeiro, a programação restringe-se à exposição de dois temas: Registro de Candidatura e Propaganda Eleitoral. No dia seguinte, devido à amplitude da matéria, comentou-se sobre a Prestação de Contas de Campanha. Frise-se que os seminários são abertos ao público em geral e se destina à orientação de representantes de partidos políticos e à sociedade em geral.