Ontem, 25 de abril, aconteceu, na sede do TRE-AM, sessão solene de posse e outorga de medalhas e diplomas do mérito eleitoral do Amazonas.

O magistrado Abraham Peixoto tomou posse como membro titular da Corte Eleitoral Amazonense e, logo em seguida, foram outorgadas medalhas e diplomas do mérito eleitoral a cidadãos, servidores e colaboradores que, graças aos seus valorosos feitos, tiveram seus trabalhos devidamente reconhecidos.

Escolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o juiz Abraham Peixoto entrou na vaga que surgiu com a saída do Dr. Dídimo Santana, que encerrou seu biênio no último dia 22/04.

Destacado para falar em nomes dos membros da Corte, o Juiz Henrique Veiga fez o seguinte pronunciamento:

“Àqueles que ascendem a esta Corte, as homenagens são feitas apenas na despedida. Desse modo, oportuno seria apenas alusão aos registros da vida pessoal e profissional do empossado, apresentando o novo membro, o que faremos com prazer, mas lhes peço licença para ir um pouco além, especialmente pelo ser humano e juiz notável que é o nosso empossado.

Neste ato solene, juntamente com os membros que compõem esta Corte, temos a oportunidade de vivenciar mais um importante passo na carreira de um magistrado que soube, no curso de sua vida, traçar metas, superar adversidades e tornar-se um vencedor”.

E disse mais: “Este homem, a partir de hoje membro do TRE-AM, é protagonista de uma história que foi escrita página por página, com fatos marcantes e singulares”. Ao final, arrematou: “Elevo preces para que nunca se esgote a sua capacidade de pugnar pelo que é justo, para que nunca se arrefeça o seu ânimo de sustentar o primado do direito e para que nunca desfaleça a sua coragem de enfrentar os violentos, os intolerantes e os malignos”.

O juiz Abraham Peixoto agradeceu a todos pela acolhida e mencionou a importância e responsabilidade em integrar o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Ao se manifestar, destacou:

“Minhas primeiras palavras sejam de agradecimento. A Deus, pro me oportunizar dar continuidade aos trabalhos que venho desenvolvendo perante esta Justiça Especializada, não mais como juiz eleitoral de primeira instância, enquanto magistrado com assento junto a 65ª Zona Eleitoral – cargo ocupado até meados de 2014 – ocasião em que tive a oportunidade de presidir o pleito municipal de 2012, mas agora como magistrado integrante do Pleno deste honrado Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas”.

O mais novo membro da Corte aproveitou para fazer uma menção honrosa à cadeira que agora ocupada, dado o término do biênio do Dr. Dídimo Santana Barros: “É realmente uma honra, sobretudo, porque venho integrar este Tribunal ocupando o lugar de um brilhante magistrado, o Dr. Dídimo Santana, juiz de Direito que muito contribuiu com esta Justiça, mediante afinco e dedicação que lhe são peculiares”.

Por ocasião do seu discurso, o Dr. Abraham Peixoto rendeu suas homenagens à presidente do Tribunal, Desembargadora Socorro Guedes Moura: “Quero aproveitar para cumprimentar, parabenizar e enaltecer a Sra. Presidente, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, por sua profícua gestão à frente da Casa, cujo trabalho e dedicação ficarão anotados e reconhecidos por todos os servidores, operadores do direito e pela população amazonense”.

Ainda durante seu discurso de posse, Dr. Abraham fez uma profunda reflexão sobre a gravíssima crise política, ética e econômica por que passamos, e que de maneira inexorável tem exigido e vai exigir cada vez mais do Poder Judiciário manifestação constante para a correção dos rumos do país.

“É claro que a ocupação do cargo ora assumido é importante não apenas para minha carreira profissional, mas se reveste de muito mais importância e principalmente de responsabilidade, na medida em que o Poder Judiciário Brasileiro atualmente vem sendo enormemente exigido em várias de suas esferas de atuação e instâncias.

Seu mister constitucional na História do Brasil, a meu sentir, jamais foi tão observado por todos, na clara expectativa de, mediante sua interferência à luz da Constituição, poder fazer valer as leis brasileiras, trazendo benefícios não apenas no âmbito social, mas também, até mesmo entre os Poderes da República, ora atingidos pela enorme crise política que assola o país.

Aliada à crise econômica que nos consterna atualmente, os pilares do Estado Democrático acabam por ser estremecidos em suas mais sólidas bases, o coração do Brasil foi atingido por supostas denúncias de corrupção no âmbito da política brasileira”.

Para o magistrado, mais do que nunca a Justiça Brasileira será a responsável pela modelagem da nossa democracia:

“Observem, portanto, que ao Estado-Juiz, por seus vários magistrados, cabe exercer tão grandioso papel de árbitro e responsável aplicador das leis em benefício comum. Cabe portanto, ao Poder Judiciário, nesses momentos difíceis, agir de forma imperativa, contundente e com mãos de ferro, estabelecendo ou restabelecendo a ordem, impondo limites e até mesmo punindo quem quer que seja, no intuito de fazer valer o direito e a justiça”.

Sobre a difícil missão de julgar, destacou: “Advirto, no entanto, da difícil tarefa de julgar e me socorro do jurista italiano Franceco Carnelucci, segundo o qual: “para ser juiz o homem deveria ser mais que um homem. Nenhum homem, se pensasse no que ocorre para julgar outro homem, aceitaria ser juiz”.

Concluindo seu discurso, acrescentou: “E finalizo enfatizando Ruy Barbosa, quando diz: “Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela supertição, a realidade pelo ídolo”.

Ato contínuo, deu-se início à entrega das medalhas e diplomas a autoridades e servidores da Casa. A honraria constitui-se com a mais importante distinção da Corte Eleitoral Amazonense. Em seu discurso, o desembargadora Socorro Guedes Moura, presidente do Regional, fez um histórico da biometria em Manaus e enfatizou que o sucesso dos trabalhos revisionais foi fruto das mais diversas parcerias seladas com instituições públicas e privadas: “Tínhamos um trabalho a ser feito e não poupamos esforços para honrar esse compromisso com a população de Manaus. Possibilitamos aos nossos eleitores a realização de uma eleição mais segura e, com a conclusão da biometria, elevamos a Justiça Eleitoral do Amazonas ao patamar que ela merece”.

Ao final, disse: “O dia de hoje é pra mim de muita alegria, pois reflete a coroação dos que aqui estão presentes pelo trabalho desempenhado. Registro aqui minha gratidão a todos vocês”.

Medalha do Mérito Eleitoral

A Comenda, instituída pela Resolução nº 9 de 2010, destina-se a homenagear personalidades e entidades que por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, mereçam a especial distinção. A outorga é decidida mediante um processo individual e por indicação do presidente, vice-presidente e outros juízes membros da Corte Eleitoral, que partem do pressuposto de que a contribuição de autoridades e entidades feita à sociedade, através da Justiça Eleitoral, deve ser reconhecida por meio da concessão anual desta comenda.

Dr. Abraham Peixoto/Perfil profissional

Nascido em 03 de julho de 1964, filho de Abraham Peixoto Campos e de Izabel Marinho Campos, Abraham Peixoto Campos Filho é natural de Manaus/AM. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1988, tendo exercido a advocacia entre os anos de 1989 e 1993, ano em que foi aprovado no concurso público para o cargo de Juiz de Direito.

Iniciou sua atuação jurisdicional na Comarca de Jutaí nos idos de 1993, período dentro do qual também respondeu pelo Município de Fonte Boa. Posteriormente, foi removido para a Comarca de São Sebastião do Uatumã, ocasião em que exerceu suas atribuições, cumulativamente, como Juiz da Comarca de Urucará. Em todos os casos, exerceu, cumulativamente a jurisdição eleitoral (Jutaí – 41ª Z.E., Fonte Boa – 10ª Z.E., São Sebastião do Uatumã – 57ª Z.E. e Urucará – 27ª Z.E.)

Foi promovido para a capital em 1996, onde atuou, inicialmente, como titular do 14º Juizado Especial Criminal. Dois anos depois, em 1998, exerceu a titularidade do 9º Juizado Especial Cível, quando, finalmente, no ano de 2004, assumiu a titularidade da Vara em que atua até hoje, qual seja, a 16ª Cível (antiga 6ª Vara Cível).

Nesse meio tempo entre a assunção de titularidades de Varas, exerceu diversos cargos de destaque na composição administrativa do Tribunal, atuando, em 1999, como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência. Posteriormente, exerceu o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria e, no biênio 2003/2004, exerceu o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência. Entre os anos de 2009 e 2012, tornou a exercer os cargos de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, da Presidência e, novamente, da Vice-Presidência do TJAM.

Em sua passagem pelo eleitoral na capital, atuou, em 1999, como juiz da 59ª Zona Eleitoral. No biênio 2012/2014, exerceu a jurisdição eleitoral pela 65ª Zona, período este de grandes desafios, haja vista sua escolha para presidir, como juiz do pleito, as Eleições Municipais de 2012.

 Composição do Pleno do TRE-AM

De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, o TRE é composto por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ; de dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ; de um juiz do TRF; e de dois juízes, da classe dos advogados, nomeados pelo Presidente da República.