Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 604, DE 6 DE JULHO DE 2026
Designa a Juíza de Direito Juliana Arrais Mousinho para responder cumulativamente pelo Juízo da 22ª Zona Eleitoral/AM - São Paulo de Olivença durante a licença matrimônio do titular, no período que especifica.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0014147-40.2025.6.04.0000 e o Processo SEI 0013761-78.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da 34ª ZE/AM - Novo Airão, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 22ª ZE/AM - São Paulo de Olivença, durante a licença matrimônio do titular, o MM. Juiz de Direito Daniel do Nascimento Manussakis, no período de 11/07/2026 a 14/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 120, de 09/07/2026, p. 3.