A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0006881-65.2026.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE-AM nº 558, de 19 de junho de 2026, publicada no DJE nº 110, que designou o MM. Juiz de Direito LEONARDO MATTEDI MATARANGAS, titular da 2ª Vara do Tribunal do Juri de Manaus, para responder pelo Juízo da 41ª ZE/AM - Jutaí, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito Fábio Lopes Alfaia, no período de 29/06/2026 a 18/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM