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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 412, DE 27 DE JULHO DE 2021

Constitui o Grupo de Trabalho do Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO o Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que fixa um teto de gastos a ser observado pelos Órgãos da União e direciona os limites para a criação de despesas obrigatórias;

CONSIDERANDO as recomendações constantes do Acórdão TCU n° 2.779/2017, que visa enquadrar as despesas públicas nos limites previstos na EC 95/2016;

CONSIDERANDO a implementação do modelo de dimensionamento da força de trabalho na Justiça Eleitoral, disposta na Portaria TSE nº 140/2019;

CONSIDERANDO a necessidade de determinar a elaboração de um modelo quantitativo, qualitativo e automatizado para gestão de dimensionamento da força de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com o objetivo de racionalizar e maximizar o uso da força disponível e prover informações para a formulação de estratégias de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO o despacho deliberativo da Secretaria de Gestão de Pessoas deste egrégio (doc. PAD n. 73.427/2021);

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo - PAD nº 7.877/2019,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM n. 414, de 25 de junho de 2019.

Art. 2º INSTITUIR o Grupo de Trabalho do Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com vistas ao estudo e implementação do modelo de dimensionamento da força de trabalho disposto na Portaria nº 140/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º DESIGNAR, os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, integrarem o grupo de trabalho supra: 

ORD

SERVIDOR

UNIDADE

FUNÇÃO

1

Wesley Sirlam Lima de Aguiar

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Coordenador

2

Fued Cavalcante Semen Filho (Dispensado pela Portaria TRE/AM n. 487, de 25 de agosto de 2021)

Celso Satoshi Ferreira Yamagushi  (Designado  pela Portaria TRE/AM n. 487, de 25 de agosto de 2021)

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Subcoordenador

3

Danna Michelle Gordiano Valente

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAO

Membro

 

4

Déborah Moreira da Costa Souza

Secretaria Judiciária - SJD

Membro

 

5

Guilherme de Brito Carneiro

Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Membro

 

6

Ivan Carneiro Vieira Júnior

Corregedoria Regional Eleitoral - CRE

Membro

 

7

Ruy Wanderley de Carvalho Lopes

02ª Zona Eleitoral - 02ªZE

Membro

 Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 142, de 05.08.2021, p. 9-10.