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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 911, de 17.12.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Eliezer Fernandes Júnior, titular da Vara do Juizado Infracional da Infância e da Juventude, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 07 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 286, de 15.05.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Kathleen dos Santos Gomes, Titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 106, de 11.01.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final, Doutor Eliezer Fernandes Júnior, Titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, 11 (onze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2005, no período de 18.02.19 a 28.02.2019; e

CONSIDERANDO que o MM. Juiz Eliezer Fernandes Júnior, requereu perante o Tribunal de Justiça do Amazonas, a transferência do período de férias concedidas, no período de 18.02.2019 a 28.02.2019, pela Portaria TJAM n. 106/2019, para o período de 22.07.2019 a 01.08.2019, conforme PAD n. 672/2019, doc. 5515/2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Kathleen dos Santos Gomes, titular da 37ª ZE - Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 22.07.2019 a 01.08.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 018, de 28.01.2019, p. 8.