Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 412, DE 04 DE JUNHO DE 2018

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 10/2019)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 681, de 11.09.2017, que reconduziu a MM Juíza de Direito de Entrância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para a titularidade da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, no biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: Dra. Virgínia Morosin Rodrigues 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, ficando cessados os efeitos da Portaria n o 2801/2017, de 09.02.2018, referente à designação para a 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM; e ...

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 1206 de 30.05.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder, com exclusividade, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito Entrância Inicial Virgínia Morosin Rodrigues, ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral - Tabatinga/AM, durante o afastamento da MM. Juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 107, de 13.06.2018, p. 6.