PORTARIA N° 10, DE 03 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE nº 681 de 11.09.2017 , que reconduziu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, na titularidade do Juízo da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, para o biênio 2017/2020;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE nº 412 de 04.06.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira Entrância Inicial Virginia Morosin Rodrigues, para responder pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, durante o afastamento da titular Dra. Danielle Monteiro Fernandes Augusto; e

CONSIDERANDO o Ato TJAM n. 672, de 17.12.2018 , que removeu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para a Comarca de Autazes/AM, sem data de prescrição,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE nº 681, de 11.09.2017 .

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria TRE nº 412, de 04.06.2018 .

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Virginia Morosin Rodrigues ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, até conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente