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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 10, DE 03 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE nº 681 de 11.09.2017, que reconduziu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, na titularidade do Juízo da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, para o biênio 2017/2020;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE nº 412 de 04.06.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira Entrância Inicial Virginia Morosin Rodrigues, para responder pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, durante o afastamento da titular Dra. Danielle Monteiro Fernandes Augusto; e

CONSIDERANDO o Ato TJAM n. 672, de 17.12.2018, que removeu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para a Comarca de Autazes/AM, sem data de prescrição,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE nº 681, de 11.09.2017.

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria TRE nº 412, de 04.06.2018.

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Virginia Morosin Rodrigues ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, até conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 008, de 14.01.2019, p.5-6.