PORTARIA Nº 895, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM n. 848, de 13 de novembro de 2017, publicada no DJE, deste regional, em 16 de novembro de 2017, bem como o que consta na decisão proferida no doc. n. 172.639/2017, do Processo Administrativo Digital - PAD n. 017.148/2017;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM n. 760, de 31.08.2014, R E S O L V E:

Art. 1º ALTRERAR o disposto no Art. 2º, da Portaria TRE/AM n. 848/2017, para: Onde se lê:

"Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação."

Leia-se:

"Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação."

Manaus, 1º de dezembro de 2017.

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

MESSIAS AUGUSTO LIMA BELCHIOR DE ANDRADE

Diretor-Geral do TRE/AM