PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2015

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM n. 02, de 25 de junho de 2007, que institui o plantão judicial no âmbito desta Corte, com as alterações instituídas pela Resolução TRE/AM n. 012, de 13.12.2011; e

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 71, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição, com alteração trazida pela Resolução CNJ n. 152 de 6 de julho de 2012, para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos Juízes Plantonistas,

R E S O L V E:

Art. 1º ESTABELECER o PLANTÃO JUDICIAL do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a ser cumprido no período de 12 a 18.01.2015, conforme tabela:

Art. 2º O plantão judiciário funcionará aos sábados, domingos, feriados e durante o recesso forense, no horário das 14 h às 18 h. Nos dias úteis, no horário das 7 h às 13 h e das 19 h às 20 h, no âmbito da Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, de 13 h às 20 h, exclusivamente para o exame das matérias elencadas no artigo 1º da Resolução CNJ n. 71, de 31 de março de 2009, c/c o art. 2º da Resolução TRE/AM n. 02/2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 05 de janeiro de 2015.

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Presidente