PORTARIA Nº 616, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 51ª ZE/Presidente Figueiredo, contida no documento nº 109445/2020 do Processo Administrativo Digital PAD nº 10709/2020,

considerando a cessão do servidor Thiago Santos pela Portaria nº 483/2020 , publicada no DOU nº 144 de 29 de julho de 2020,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR de forma interina, no período de 29.07.2020 a 19.08.2020, a servidora requisitada ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 51ª ZE/Presidente Figueiredo, nível FC-06.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM