PORTARIA Nº 525, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

considerando o Processo Administrativo Digital - PAD n. 6940/2020,  originado pelo Ofício n. 1878/2020  TRE/PRESI (doc. PAD n. 63.504/2020), com decisão  favorável desta Presidência (doc. PAD n. 90.142/2020), proferida em 21.07.2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR o servidor THIAGO SANTOS ALENCAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a contar de 29.07.2020, da Função Comissionada de chefe de cartório do Munícipio de Presidente Figueiredo, 51 ª ZE/AM, nível FC-06.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM