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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 383, DE 17 DE JUNHO DE 2020

(Cessados os efeitos a contar de 11.12.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 958/2020)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa nº 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 9250/2018, assim como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 4.6.2020 (documento PAD nº 70.588/2020),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 5ª ZE Maués/AM, conforme o documento PAD. nº 094481/2018, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO;

II - LUCAS CARLON DE CARVALHO, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM;

III - JESSÉ BASTOS DE SOUZA, Assistente I do Cartório da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM.

Art. 2º A Comissão iniciará os trabalhos a contar do término do regime diferenciado de trabalho, instituído pela Resolução TRE-AM nº 03/2020 c/c Portaria TRE-AM nº 242, de 28 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, nº 115, de 23.06.2020, p. 4.