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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 339, DE 22 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR, por reciprocidade, o cargo ocupado pelo servidor RODRIGO MENDONÇA DO AMARAL, Técnico Judiciário - área administrativa, vaga nº 73, criada pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tendo por reciprocidade para este Regional, a vaga nº 43, do cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18.12.1987, vago em decorrência da aposentadoria do servidor EDISON LIRA DE AGUIAR, publicada no Diário Oficial da União nº 185, p. 45, em 25.9.2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 112, Seção 2, de 15.06.2020, p. 37.