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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 335, DE 27 DE MAIO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO Nº

SERVIDOR (ES)

CARGO/CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 10.482/2017
SECAP/COEDE/SGP

ALCEMIR MENEZES MEDEIROS

Técnico Judiciário
NI - A - 4

1%

11/03/2020 a 10/03/2024

PAD 4.559/2015
SECAP/COEDE/SGP

ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO

Técnico Judiciário
NI - B - 6

1%

11/05/2020 a 10/05/2024

PAD 4.559/2015
SECAP/COEDE/SGP

ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO

Técnico Judiciário
NI - B - 6

1%

12/05/2020 a 11/05/2024

PAD 5.091/2015
SECAP/COEDE/SGP

EUZEBIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR

Analista Judiciário
NS - C - 13

1%

07/05/2020 a 06/05/2024

PAD 5.110/2015
SECAP/COEDE/SGP

FERDINAN SIMEAO DOS SANTOS

Analista Judiciário
NS - C - 13

1%

14/05/2020 a 03/09/2023

PAD 5.225/2015
SECAP/COEDE/SGP

IRANILDO MACEDO SOARES

Analista Judiciário
NS - B - 7

1%

07/05/2020 a 06/05/2024

PAD 5.316/2015
SECAP/COEDE/SGP

JOSENILDO PEREIRA SOARES

Técnico Judiciário
NI - C - 13

1%

11/05/2020 a 10/05/2024

PAD 2.979/2015
SECAP/COEDE/SGP

LAERCIO PANTOJA DA PUREZA JUNIOR

Técnico Judiciário
NI - B - 9

1%

19/02/2020 a 18/02/2024

PAD 2.287/2016
SECAP/COEDE/SGP

LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS

Técnico Judiciário
NI - A - 5

1%

16/05/2020 a 15/05/2024

PAD 2.287/2016
SECAP/COEDE/SGP

LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS

Técnico Judiciário
NI - A - 5

1%

16/05/2020 a 15/05/2024

PAD 2.973/2015
SECAP/COEDE/SGP

LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO

Técnico Judiciário
NI - C - 13

1%

19/03/2020 a 18/03/2024

PAD 5.336/2015
SECAP/COEDE/SGP

LUIZ ANDRE DOS SANTOS PINHEIRO

Analista Judiciário
NS - C - 13

1%

03/05/2020 a 02/05/2024

PAD 5.404/2015
SECAP/COEDE/SGP

MARCELO AUGUSTO DA COSTA FREITAS

Analista Judiciário
NS - C - 13

1%

19/04/2020 a 18/04/2024

PAD 5.421/2015
SECAP/COEDE/SGP

MARIA DO SOCORRO CUNHA DE ARAUJO

Técnico Judiciário
NI - C - 13

1%

08/04/2020 a 07/04/2024

PAD 5.495 /2015
SECAP/COEDE/SGP

OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR

Técnico Judiciário
NI - C - 13

1%

28/04/2020 a 27/04/2024

PAD 5.540/2015
SECAP/COEDE/SGP

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

Técnico Judiciário
NI - C - 13

1%

19/05/2020 a 11/10/2023

PAD 5.535 /2015
SECAP/COEDE/SGP

WILLYS DOS SANTOS PINTO

Analista Judiciário
NS - C - 13

1%

25/04/2020 a 24/04/2024

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 100, de 01.06.2020, p. 7-8.