PORTARIA Nº 326, DE 25 DE MAIO DE 2020

(Tornada sem efeito - vide Portaria TRE/AM n. 360/2020)

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na alínea "a", inciso IX do artigo 93, Anexo I, da Resolução TRE-AM nº 015/2009 (Regulamento Interno da Secretaria);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 102, de 12.12.2009 , que regulamenta a publicação de informações alusivas a gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos Tribunais e Conselhos;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.337, de 12.04.2011 , que regulamenta os procedimentos para fornecimento de dados físicos e orçamentários, no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Orientação nº 007/2017 CODEC/SOF/TSE , que orienta e padroniza a utilização do Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento da Proposta Orçamentária de Pessoal e Encargos Sociais, Benefícios Assistenciais e Pensões Especiais perante a Justiça Eleitoral SIGEPRO/PESSOAL;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Digital nº 16.680/2017, que trata da implantação e utilização do SIGEPRO-PESSOAL no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR Comissão responsável pela gestão do fornecimento de dados físicos e orçamentários de pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais e pensões especiais no Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento da Proposta Orçamentária de Pessoal SIGEPRO e SIGEPRO/PESSOAL.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infra nominados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão referida no parágrafo anterior:

I - SIGEPRO:

a) PAULO GERMANO CARVALHO LEITE - titular da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças SAO).

II - Consolidadoras SIGEPRO-PESSOAL:

a) IEDA CLÁUDIA PINTO DE OLIVEIRA - titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;

b) GISLEINA MELO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - titular da Coordenadoria de Pessoal.

III - Operadores SIGEPRO-PESSOAL:

a) ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA - titular da Seção de Benefícios/SEBEN/COPES/SGP;

b) ANA CÉLIA GARRIDO - titular da Seção de Registros Funcionais/SEREF/COPES/SGP;

c) FÁBIO DA SILVA VIEIRA - titular da Seção de Pagamento/SEPAG/COPES/SGP;

d) INÊS MARIA NUNES PONTILHÃO - titular da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/SEGED/COEDE/SGP;

e) NILCILENE MODESTO DE MELO - titular da Seção de Capacitação/SECAP/COEDE/SGP;

f) LUIS MYRRIA NETO - titular da Seção de Apoio Administrativo/SAD/COPES/SGP.

III - Consulta SIGEPRO-PESSOAL:

a) SEVERA ROMANA SAMPAIO COTTA - titular da Coordenadoria de Orçamento e Finanças/COF/SAO;

b) ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JÚNIOR - titular da Seção de Programação Orçamentária/SEPOR/COF/SAO;

c) LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR - titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento/COEDE/SAO.

Parágrafo único. Compete aos titulares da Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COF/SAO) e da Seção de Programação Orçamentária (SEPOR/COF/SAO) o acompanhamento das informações cadastradas no SIGEPRO e no SIGEPRO-PESSOAL.

Art. 3º REVOGAR a Portaria TRE-AM nº 13, de 7 de janeiro de 2019 .

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE-AM