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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 314, DE 19 DE MAIO DE 2020

A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 22.05.2019 a 20.05.2020, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III — Lei 12.774/2012), conforme segue: 

Processo PAD N°

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova
referência

A contar
de

Matrícula

21093/16

Thiago Marques Fonseca

Técnico
Judiciário -
Administrativa

10.842 NI-B-7 21.05.2020 2.302.042

  

IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 099, de 29.05.2020, p. 8.