PORTARIA Nº 305, DE 18 DE MAIO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE-AM nº 760, de 31.08.2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 058797/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1521/2020;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSEMIAS NASCIMENTO DA SILVA, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe de Cartório da 36ª ZE/Careiro, Suprimento de Fundos no valor de R$ 6.054,00 (seis mil e cinquenta e quatro reais) com Serviço de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no art. 1º, Inciso I, da Resolução TRE-AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T 02.122.0033.20GP.0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA
Diretor-Geral do TRE-AM