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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 254, DE 05 DE MAIO DE 2020

Aprova o Programa Anual de Capacitação - PAC, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício de 2020.

A DIRETORA-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as exigências contidas no art. 10 da Lei nº 11.416/2006, bem como o teor da Resolução TSE nº 22.572/2007, que institui o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº 22.595/2007, que dispõe sobre a gratificação de atividade de segurança, instituída pela Lei n.º 11.416/2006;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 192/2014, com alteração dada pela Resolução CNJ nº 246/2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO as exigências contidas no parágrafo 2º, do art. 4º da Resolução CNJ nº 230/2016, bem como o disposto no art. 8º da Resolução nº 5/2009;

CONSIDERANDO, por fim, o Planejamento Estratégico da Secretaria de Gestão de Pessoas, instituído pela Portaria nº 57/2019, bem como o Relatório do 1º Ciclo de avaliações do Projeto de Gestão por Competências, coordenado pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento e Secretaria de Gestão de Pessoas e conduzido pelo Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional - GESTCOM da Universidade Federal do Pará - UFPA,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Programa Anual de Capacitação 2020 - PAC/2020, constante no Anexo desta Portaria, que será administrado e executado pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.

§ 1º O atendimento das ações do PAC/2020 estará condicionado à disponibilidade orçamentária, ao planejamento de capacitação elaborado pela Seção de Capacitação, à oferta de cursos no mercado que atendam às necessidades identificadas e às justificativas dos setores acerca da necessidade e aplicabilidade da capacitação pretendida, quando se tratar de ação emergencial não constante na relação anexa.

§ 2º Os cursos listados no anexo desta Portaria servem como sugestões para o desenvolvimento das lacunas identificadas podendo ser substituídos por outros que, de igual forma, desenvolvam as referidas competências.

§ 3º A Seção de Capacitação deverá realizar o planejamento das ações de capacitação de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência, observando-se a necessidade de capacitação de cada servidor, de acordo com os dados do mapeamento.

Art. 2º As capacitações indicadas como de interesse institucional (Área 1) deverão ser priorizadas quando da execução do PAC/2020 e, por este motivo, estão classificadas como prioridade alta.

Parágrafo único. As capacitações classificadas como prioridade média poderão ser atendidas desde que não prejudiquem o planejamento da execução das capacitações classificadas como de “interesse institucional” e desde que observadas as condições constantes no parágrafo único do artigo 1º.

Art. 3º A Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento deverá buscar soluções para a otimização dos recursos orçamentários destinados à capacitação, priorizando os eventos de capacitação na modalidade incompany ou por ensino à distância - EaD ou, ainda, a realização de ações de capacitação através de instrutoria interna.

Parágrafo único. Sempre que possível, deverão ser consultados outros órgãos do Poder Judiciário Federal, da Justiça Estadual e Ministério Público sobre a possibilidade de se promover cursos compartilhados, a fim de otimizar a execução dos recursos públicos.

Art. 4º A indicação de servidores para cursos deverá recair, obrigatoriamente, sobre os servidores onde foram identificadas as maiores lacunas de competência a serem desenvolvidas e, quando houver um maior quantitativo de vagas ofertadas, deverá ser aberta a participação a outros servidores com lacunas identificadas como média e baixa.

§ 1º A Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, por intermédio da Seção de Capacitação, deverá sempre analisar os dados extraídos do Sistema de Gestão por Competências do Tribunal para a montagem das turmas de capacitação, quando se tratar de capacitação listada no Anexo desta Portaria.

§ 2º Para as capacitações não listadas no Anexo, a Seção de Capacitação deverá analisar a real necessidade de atendimento da capacitação solicitada, verificando se a matéria advém de novo regulamento/procedimento ou se os servidores indicados já foram beneficiados, nos 2 (dois) anos anteriores, com capacitações em tema equivalente, sem que tenha havido significativa alteração no conteúdo abordado.

Art. 5º Os servidores que participarem de capacitações deverão, no interesse da Administração, transmitir os conhecimentos auferidos aos outros servidores do próprio setor e aos demais setores do Tribunal com interesses afins com o tema do evento, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução TRE-AM nº 005/2009.

Parágrafo único. Cabe à Seção de Capacitação, em conjunto com a Seção de Desenvolvimento Organizacional a viabilização de grupos de estudos para a transmissão dos conhecimentos de que trata o caput.

Art. 6º Os servidores deverão priorizar as capacitações relacionadas nesta Portaria, identificadas pelas suas respectivas unidades de lotação, quando requererem afastamento para usufruto de Licença para Capacitação, bem como quando realizarem capacitação para fins de concessão de adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento ou progressão funcional.

Parágrafo único. O servidor que optar por realizar ação de capacitação em áreas de conhecimentos diversas das listadas nesta Portaria, deverá comprovar o motivo pela escolha do curso pretendido, sob pena de indeferimento da solicitação de afastamento.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

 ELCICLÉIA TEREZINHA APARÍCIO NEVES

Diretora-Geral do TRE/AM, em substituição

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 254/2020

PROGRAMA ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2020

 

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO: INTERESSE INSTITUCIONAL

PRIORIDADE ALTA EM DECORRÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS

Capacitação

Quantidade de servidores

Unidades

Curso de Habilidades específicas para a atividade de Segurança Judiciária (exigência contida no art. 3º da Resolução TSE n.º 22.595/07)

4

Técnicos Judiciários da Área Administrativa de especialidade Segurança Judiciária

Curso de Aprimoramento dos Processos Eleitorais. (Gestão de Projetos e de Processos)

60

Chefes de Cartórios Eleitorais da Capital e Interior.

 

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO: INTERESSE INSTITUCIONAL

PRIORIDADE ALTA EM DECORRÊNCIA DAS LACUNAS DE COMPETÊNCIA PESSOAL

Lacuna de competência PESSOAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Autocrítica* e Autocontrole*

Identificar os pontos positivos e negativos de seu próprio comportamento, por meio de seu desempenho no ambiente de trabalho e autorregular as próprias emoções, empregando técnicas de controle e identificando elementos ambientais potencialmente estressores.

55

*Curso de Programação Neuro Linguística – PNL.

Inovação

Propor inovações teóricas, procedimentais e/ou tecnológicas, considerando as necessidades da unidade/Organização e obedecendo às normas vigentes.

49

*Curso de mapeamento e melhorias de processos.

*Gestão para a inovação e para o conhecimento.

Comunicação Oral

Comunicar-se na forma oral identificando corretamente a solicitação do ouvinte e respondendo-a objetivamente, em linguagem apropriada ao interlocutor utilizando técnicas de oratória.

36

*Curso de Técnicas de Oratória.

*Curso de Comunicação Assertiva/Eficiente.

Autogerenciamento e Administração do Tempo

Organizar e realizar suas tarefas e compromissos profissionais de acordo com sua natureza, considerando os níveis de prioridade, os prazos necessários e os objetivos da unidade.

35

*Curso de Autogerenciamento e Gestão Organizacional.

*Curso de Administração do Tempo e das prioridades para otimizar o desempenho e produtividade e delegar com eficiência.

Sustentabilidade

Realizar suas atividades de acordo com os princípios e políticas de sustentabilidade.

27

*Curso de Sustentabilidade.

Trabalho em Equipe

Atuar em equipes de trabalho, considerando as características dos demais membros, a natureza da tarefa e os objetivos do plano de trabalho, obedecendo às normas de civilidade e ética da organização.

23

*Curso de Trabalho em Equipe e Equipes de Alto Desempenho.

Atendimento ao Público Interno e/ou Externo

Responder às demandas do público, considerando a natureza da solicitação, as características do solicitante, obedecendo prazos e normas de civilidade e ética.

22

*Curso de Excelência no Atendimento ao Público.

*Curso de Técnicas de Oratória.

Relacionamento Interpessoal

Interagir com os demais colaboradores, respeitando as diferenças, buscando convívio pacífico e produtivo.

22

*Treinamento sobre Código de Ética Institucional.

*Curso de Relacionamento Interpessoal e Estilos Comportamentais.

 

* União de mais de uma lacuna de competência identificada no levantamento realizado

 

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO: INTERESSE INSTITUCIONAL

PRIORIDADE ALTA EM DECORRÊNCIA DAS LACUNAS DE COMPETÊNCIA TÉCNICA E TRANSVERSAL

Lacuna de competência TÉCNICA e TRANSVERSAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Elaboração e execução de Projetos

Executar projetos, programas e ações de acordo com os objetivos estratégicos da Organização, dentro do prazo e orçamento estabelecidos.

16

*Curso de Elaboração, Execução e Gestão de Projetos.

Elaborar Termo de Referência - Aquisição* e Contratação*

Elaborar termo de referência para aquisição de produtos ou para contratação de serviços com base na Convenção Trabalhista da categoria e nos demais normativos vigentes e considerando os objetivos institucionais e o orçamento e prazo estabelecidos.

9

*Curso de Elaboração de Termos de Referência nas áreas de Aquisição e Contratação.

Elaboração de Pareceres* e Manifestações Jurídicas*

Elaborar parecer técnico ou manifestações jurídicas de forma imparcial e assertiva, de acordo com suas competências e fundamentadas na legislação, doutrina e jurisprudências vigentes.

8

*Curso de Elaboração de Pareceres e Manifestações Jurídicas.

*Curso de Redação Oficial.

Planejamento de Eleições - Materiais

Especificar e quantificar os materiais e formulários necessários aos trabalhos de votação, apuração e totalização de eleições informatizadas, utilizando planilha informatizada e de acordo com os prazos e demais orientações estabelecidas pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral, consultando os demais setores que embasam as demandas.

4

*Curso de Análise de Demanda, Planejamento de Materiais e Controle de Estoques.

* União de mais de uma lacuna de competência identificada no levantamento realizado

 

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO: INTERESSE INSTITUCIONAL

PRIORIDADE ALTA EM DECORRÊNCIA DAS LACUNAS DE COMPETÊNCIA GERENCIAL

Lacuna de competência GERENCIAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Gestão de Conflitos* e Negociação*

Estabelecer acordos e consensos com pessoas e grupos (partes envolvidas) e propor soluções de acordo com os interesses individuais e institucionais.

51

*Treinamento sobre Código de Ética Institucional.

*Curso de Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação (BATNA, Processo decisório, mediação, Rapport, linguagem corporal, gatilhos mentais).

Planejamento* e Orientação Estratégica*

Definir objetivos, investimentos, metas, ações e iniciativas para as unidades e equipes alinhadas às estratégias institucionais, identificando necessidades e prioridades para a maximização dos resultados.

50

*Curso de Planejamento Estratégico para Organizações Públicas.

*Curso sobre definição de Objetivos e Metas Estratégicas.

*Curso sobre Planos de Ação e Acompanhamento de Resultados e Execução da Estratégia.

* União de mais de uma lacuna de competência identificada no levantamento realizado

 

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO

PRIORIDADE MÉDIA EM DECORRÊNCIA DAS LACUNAS DE COMPETÊNCIA TÉCNICA E TRANSVERSAL

Lacuna de competência TÉCNICA e TRANSVERSAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Comunicação Escrita* e Redação Oficial* - Manual da Presidência*

Comunicar-se por escrito, considerando a demanda exposta e a linguagem do interlocutor, bem como elaborar documentos oficiais de acordo com o manual definido pela instituição e no Manual da Presidência da República.

56

*Curso de Redação Oficial.

*Curso de Elaboração de Documentos Oficiais de acordo com o Manual da Presidência da República.

Gestão*, Análise* e Fiscalização* de Contratos

Monitorar, fiscalizar, analisar documentação e avaliar a execução do contrato de acordo com as cláusulas contratuais, orçamento estabelecido e a legislação vigente.

12

*60 vícios mais comuns nas licitações e nos contratos - como evitar, quando sanear e como resolver de acordo com o TCU.

*A fiscalização e gerenciamento de contratos e atribuições e responsabilidades do fiscal/gestor contratual.

*Repercussões da Reforma Trabalhista na Terceirização de serviços pela Administração Pública.

*Atualização sobre contratos administrativos, obrigações trabalhistas e previdenciárias, responsabilidade da administração e a Súmula 331/TST.

*Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços de Acordo com a Nova IN 05/17 e como Julgar a Licitação para contratação dos serviços contínuos.

*Curso sobre contratos de prestação de serviços contínuos.

*Curso, de revisão, reajuste e repactuação dos contratos administrativos de obras, serviços contínuos e contratos decorrentes de registro de preços.

Exame* e Instrução* de processos

Identificar as informações necessárias para a fundamentação do processo de acordo com a temática e as legislações vigentes e zelar pela observação dos prazos legais e razoáveis aplicáveis.

8

*Curso de Gestão de Processos.

*Curso de Análise, Instrução e Tramitação de Autos.

Gestão de Manutenção de Frota de Veículo

Monitorar e avaliar a execução da manutenção da frota de veículos, conforme o tipo de veículos, de acordo com manuais técnicos.

5

*Curso de Gestão e Manutenção de Frota de Veículo.

Exposições de objetos museológicos

Realizar periodicamente exposição de objetos museológicos relacionados à história da Justiça Eleitoral.

4

*Curso relacionado à curadoria de exposição de objetos de museus.

* União de mais de uma lacuna de competência identificada no levantamento realizado

 

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO

PRIORIDADE MÉDIA EM DECORRÊNCIA DAS LACUNAS DE COMPETÊNCIA GERENCIAL

Lacuna de competência GERENCIAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Gestão da Motivação

Identificar fatores motivacionais dos membros da sua equipe, desenvolvendo programas condizentes para o reconhecimento de desempenho.

27

*Curso de Motivação.

Devolutiva (feedback)

Oferecer ao colaborador informações a respeito de seu desempenho, apontando pontos positivos e pontos a melhorar, utilizando técnicas pertinentes para a devolutiva.

25

*Curso de Feedback.

 

 

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO: INTERESSE INSTITUCIONAL (Incluído pela Portaria nº 598, de 26.08.20)

PRIORIDADE ALTA EM DECORRÊNCIA DO PLANO DE CAPACITAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

Capacitação

Quantidade de servidores

Unidades

Curso sobre a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, certificação em DPO

10

Servidores da COINF, SERBD, CLOGI e GABSTI

Curso sobre segurança da informação: Tecnologias e Normatização (ISO), certificações sobre o tema

5

Servidores da COINF, SERBD e GABSTI

Curso sobre Formação Processos ITIL (intermediário): serviços, OSA, gestão de configuração, certificações

5

Servidores da COINF, SEAU, SEPD e GABSTI

Cursos para Certificação Product Owner e Scrum Master

4

Servidores da CDES, SAWEB e SEDS

Curso de Data Analytics

3

Servidores da CLOGI

Curso de Desenvolvimento JAVA e Frameworks Spring, MVC, Hibernate, Struts, VRaptor, JSF, Jasper Report

2

Servidores da CDES, SAWEB e SEDS

Curso de Oracle APEX

2

Servidores da CDES, SAWEB e SEDS

Curso Adobe Premiere

2

Servidores da CLOGI

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 083, de 07.05.2020, p. 14-20.