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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVII do artigo 18 do Regimento Interno do TRE/AM,

CONSIDERANDO as decisões proferidas nos autos dos Processos Administrativos Digitais – PAD nº 16366/2019; 16590/2019 e 016163/2020

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Anexo 2 da Portaria TRE/AM nº 966/2020, para incluir as seguintes datas:

I - Dia 23 de janeiro, aniversário do município de Silves;

II - Dia 1º de fevereiro, aniversário do município de Itamarati;

III - Dia 24 de julho, aniversário do município de Itapiranga;

Art. 2º. O calendário de feriados e pontos facultativos no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, inclusive, no âmbito do TRE/AM, passa a vigorar conforme o Anexo 1.

Art. 3º. O calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, inclusive, passa a vigorar conforme o Anexo 2.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente em exercício do TRE/AM

 

ANEXO - QUADRO

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 008, de 18.01.2021, p. 2.