PORTARIA N° 987, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.563, de 12.04.2018;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 15.127/2020, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo ocupado pelo servidor FRANCISCO EVANGELISTA RAMOS, Técnico Judiciário - área administrativa, vaga nº 21, criada pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade, para este Regional, a vaga nº 179, do cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 13.150, de 27.07.2015, vago em decorrência do falecimento da servidora THATIANA PACHECO, por meio da Portaria TRE/CE n. 563/2018, publicada no Diário Oficial da União n. 99, em 24.5.2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Des. ARISTÓTELES LIMA THURY