Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 987, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.563, de 12.04.2018;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 15.127/2020, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo ocupado pelo servidor FRANCISCO EVANGELISTA RAMOS, Técnico Judiciário - área administrativa, vaga nº 21, criada pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade, para este Regional, a vaga nº 179, do cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 13.150, de 27.07.2015, vago em decorrência do falecimento da servidora THATIANA PACHECO, por meio da Portaria TRE/CE n. 563/2018, publicada no Diário Oficial da União n. 99, em 24.5.2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY
Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 245, de 23.12.2020, Seção 2, p. 58.