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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 14 da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha/AM, para a titularidade do Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 507, de 30.07.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 5ª Zona Eleitoral-Maués/Boa Vista do Ramos/AM, para o biênio 2019/2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2354, de 10.12.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha/AM, 11 (onze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018 e 21 (vinte e um) dias atinentes ao exercício de 2019, no período de 04.01 a 04.02.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2355, de 10.12.2020, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder pelo, cumulativamente, pela comarca de Barreirinha/AM, no período de 04.01.2021 a 04.02.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da 5ª Zona Eleitoral Maués/Boa Vista do Ramos/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, no período de 04.01 a 04.02.2021, durante as férias da titular.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 75, de 30.04.2021, p. 4-5.