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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 954, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n°. 22.582, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei n°. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n°. 761, de 31 de agosto de 2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 17.12.2019 a 15.12.2020, devidamente homologadas pelo Secretário de Gestão de Pessoas,

RESOLVE

PROMOVER o servidor abaixo nominado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III – Lei 12.774/2012), conforme segue:

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

4082/16

Fabrício Silva dos Santos

Técnico Judiciário - Administrativa

11.202

NI-B-6

16.12.2020

2.302.067

ORLANDO CORREIA GUIMARÃES

Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 242, de 14.12.2020, p. 5-6.