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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 945, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 824/2018 que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Final Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, para a titularidade da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM - Biênio 2018/2020 a contar do dia 29.12.2018.

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 24.11.2020, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome da Juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, para o exercício da função de Juíza Eleitoral na 63ª ZE, que abrange o município de Manaus/AM, para o biênio 2021/2023, nos termos do voto do relator, objeto do PJE n° 0600333-82.2020.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Maria de Oliveira Diógenes, titular da Vara da Especializada da Dívida Ativa Municipal para exercer a titularidade do Juízo da 63ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para o biênio 2021/2023.

Art. 3º - ESTABELECER que a contagem para o biênio 2021/2023, seja a partir do dia 30.01.2021 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 9º da Resolução TRE/AM n. 04, de 16.04.2020, cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 824, de 21.11.2018.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 238, de 09.12.2020, p. 6-7.