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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 94, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 4º da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Geildson de Souza Lima, Titular da Comarca de Codajás/AM, para a titularidade do Juízo da 7ª Zona Eleitoral Codajás/AM, até ulterior deliberação

CONSIDERANDO o teor do artigo 18 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Priscila Pinheiro Pereira, Titular da Comarca de Anori/AM, para responder pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral Anori/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 268, de 03.02.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Geildson de Souza Lima, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Codajás/AM, 26 (vinte e seis) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 02.03 a 27.03.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 269, de 03.02.2020, que designou a MM. Doutora Priscila Pinheiro Pereira, Juíza de Direito de Entrância inicial, Titular da Comarca de Anori/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Codajás/AM, no peródo de 02.03 a 27.03.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Doutora Priscila Pinheiro Pereira, Juíza de Direito de Entrância inicial, Titular da 33ª Zona Eleitoral - Anori/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo, da 7ª Zona Eleitoral Codajás/AM, no período de 02.03 a 27.03.2020, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 039, de 28.02.2020, p. 3.