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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 937, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o recesso forense insculpido no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945 e Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 08, de 29 de dezembro de 2005 c/c a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro;

CONSIDERANDO a Resolução TRE n. 13, de 27 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria TRE n. 868, de 3 de dezembro de 2018; e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TSE n. 23.632, de 19 de novembro de 2020, que estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cumprimento de plantão nas zonas eleitorais do interior no período de 20.12.2020 a 06.01.2021, conforme abaixo especificado:

ZONAS ELEITORAIS PLANTONISTAS

AGRUPAMENTO

Pauini – 44ª ZE*

Juiz Plantonista: Emmanuel Ormond de Souza

Endereço: Rua Castelo Branco, 247 – Centro - 69860-000 – Pauiní/AM.

Fone: (97) 3458-1130

12ª ZE – Lábrea

13ª ZE – Canutama**

14ª ZE – Boca do Acre

15ª ZE – Borba

16ª ZE – Manicoré

17ª ZE – Humaitá

29ª ZE – Novo Aripuanã

38ª ZE – Tapauá

44ª ZE – Pauini*

67ª ZE – Apuí

Canutama – 13ª ZE**

Juiz Plantonista Substituto: Luís Cláudio Cabral Chaves

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 242 – Centro - 69820-000 – Canutama/AM.

Fone: (97) 3334-1221

Maraã – 49ª ZE*

Juiz Plantonista: Laossy Amorim Marquezini

Endereço: Rua Castelo Branco, 170 – Centro - 69490-000, Maraã/AM

Fone: (97) 3428-1268

09ª ZE –Tefé

10ª ZE - Fonte Boa

20ª ZE –Benjamin Constant

22ª ZE –São Paulo de Olivença/Amaturá

36ª ZE – Tabatinga

41ª ZE – Jutaí**

42ª ZE –Atalaia do Norte

47ª ZE –Santo Antônio do Içá/Tonantins

48ª ZE – Japurá

49ª ZE - Maraã*

60ª ZE - Alvarães/Uarini

Jutaí – 41ª ZE**

Juiz Plantonista Substituto: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz

Endereço: Rua Cícero Tuchaua, 320, – Centro - 69660-000, Jutaí/AM

Fone: (97) 3425-1457

Iranduba – 56ª ZE*

Juíza Plantonista: Dinah Câmara Fernandes de Souza

Endereço: Praça dos Três Poderes, s/n – Centro - 69415-000, Iranduba/AM

Fone: (92) 3367-1163

6ª ZE – Manacapuru/Caapiranga/Anamã

7ª ZE – Codajás

8ª ZE – Coari

33ª ZE – Anori

34ª ZE – Novo Airão

54ª ZE – Beruri**

56ª ZE – Iranduba*

Beruri – 54ª ZE**

Juiz Plantonista Substituto: Diego Daniel Dal Bosco

Endereço: Rua Amazonas, s/n, – São Francisco - 69430-000, Beruri/AM

Fone: (97) 3351-1119

Santa Isabel do Rio Negro - 30ª ZE*

Juíza Plantonista: Márcio Rothier Pinheiro Torres

Endereço: Rua Beira Rio, s/n – Centro - 69740-000, Santa Isabel do Rio Negro/AM

Fone: (97) 3441-1166

18ª ZE – Barcelos

19ª ZE – São Gabriel da Cachoeira**

30ª ZE – Santa Isabel do Rio Negro*

São Gabriel da Cachoeira - 19ª ZE**

Juiz Plantonista Substituto: Manuel Átila Araripe Autran Nunes

Endereço: BR, KM 0 – N. 20– Centro - 69750-000, São Gabriel da Cachoeira/AM

Fone: (97) 3441-1166

Careiro/Manaquiri - 23ª ZE*

Juiz Plantonista Substituto: Roberto Santos Taketomi

Endereço: Rua Manaquiri, n. 125, Centro - 69250-000, Careiro/AM

Fone: (92) 3362-12291

23ª ZE – Careiro/Manaquiri*

35ª ZE – Autazes/Nova Olinda do Norte**

Autazes/Nova Olinda do Norte - 35ª ZE**

Juíza Plantonista Substituto: Danielle Monteiro Fernandes Augusto

Endereço: Rua Francisco Barroncas, s/n, Santa Luzia - 69240-000, Autazes/AM

Fone: (92) 3317-1661

Presidente Figueiredo - 51ª ZE*

Juiz Plantonista: Roger Luiz Paz de Almeida

Endereço: Praça Cívica, 76, Morada do Sol - 69735-000, Presidente Figueiredo/AM

Fone: (92) 3324-1271

3ª ZE – Itacoatiara/Urucurituba

4ª ZE – Parintins

5ª ZE – Maués/Boa Vista do Ramos

24ª ZE – Itapiranga/Silves**

26ª ZE – Barreirinha

27ª ZE – Urucará/São Sebastião do Uatumã

43ª ZE – Nhamundá

51ª ZE – Presidente Figueiredo*

Itapiranga/Silves - 24ª ZE**

Juíza Plantonista Substituta: Tânia Mara Granito

Endereço: Rua Manuel Cipriano Vital, n. 442, Centro - 69120-000, Itapiranga/AM

Fone: (92) 3575-2121

Juruá – 50ª ZE*

Juiz Plantonista Substituto: Gonçalo Brandão de Souza

Endereço: Rua Francisco de Paula, 94, Centro - 69520-000, Juruá/AM

Fone: (97) 3427-1176

11ª ZE – Eirunepé

21ª ZE – Carauari

45ª ZE – Guajará/Ipixuna

46ª ZE – Envira**

50ª ZE – Juruá*

69ª ZE – Itamarati

Envira – 46ª ZE**

Juiz Plantonista Substituto: Rogério José da Costa Vieira

Endereço: Rua Walter Lins, s/n, Rodoviário - 69870-000, Envira/AM

Fone: (97) 3483-1445

* Zona plantonista ** Zona plantonista substituta

Art. 2º No período compreendido entre 20.12.2020 e 06.01.2021, ficam suspensos os prazos para as demais demandas judiciais eleitorais, cabendo a Zona Eleitoral plantonista o recebimento e apreciação de medidas judiciais urgentes que venham ser demandadas perante esse Juízo, no interesse das demais zonas eleitorais que integram o agrupamento.

Art. 3º Os prazos para a entrega da prestação de contas de campanha eleitoral das Eleições 2020, bem como os demais procedimentos relacionados à matéria obedecerão às disposições da Resolução TSE n. 23.632/2020.

 

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 239, de 10.12.2020, p. 6-8.