PORTARIA N° 852, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.610 de 18.12.2019 , que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria n. 728/2020, de 30/09/2020 ;

CONSIDERANDO solicitação constante no Processo Administrativo Digital - PAD n. 6459/2020,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a servidora ALINE SAID PESSOA DO Ó SILVA, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Direitos Políticos - SEDP/CRE, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar a COMISSÃO DE APOIO AOS JUÍZES COORDENADORES DA PROPAGANDA ELEITORAL, nas Eleições Municipais de 2020, atuando nas atividades cartorárias, a contar da data de publicação desta portaria até 30 (trinta) dias após o pleito eleitoral.

Parágrafo Único. A servidora acima nominada atuará especificamente no assessoramento à Juíza Eleitoral da 63ª ZE, Coordenadora da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM