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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 356, de 27.05.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para a titularidade da 4ª Zona Eleitoral-Parintins/AM, para o biênio 2019/2021.

CONSIDERANDO o teor do artigo 14 da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha/AM, para a titularidade do Juízo da 26ª Zona Eleitoral Barreirinha/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3298, de 18.12.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins/AM, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 24.02.2020 a 13.03.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3299, de 18.12.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância inicial, Larissa Padilha Roriz Penna, Titular da Comarca de Barreirinha/AM, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Parintins/AM, no período de 24.02.2020 a 13.03.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo, da 4ª Zona Eleitoral-Parintins/AM, no período de 24.02.2020 a 13.03.2020, durante as férias do Titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 035, de 19.02.2020, p. 7-8