Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;
CONSIDERANDO o artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 356, de 27.05.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para a titularidade da 4ª Zona Eleitoral-Parintins/AM, para o biênio 2019/2021.
CONSIDERANDO o teor do artigo 14 da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha/AM, para a titularidade do Juízo da 26ª Zona Eleitoral Barreirinha/AM, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3298, de 18.12.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins/AM, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 24.02.2020 a 13.03.2020; e
CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3299, de 18.12.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância inicial, Larissa Padilha Roriz Penna, Titular da Comarca de Barreirinha/AM, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Parintins/AM, no período de 24.02.2020 a 13.03.2020,
RESOLVE:
DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo, da 4ª Zona Eleitoral-Parintins/AM, no período de 24.02.2020 a 13.03.2020, durante as férias do Titular.
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 035, de 19.02.2020, p. 7-8