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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 75, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao 30exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 17 da Portaria TRE/AM n. 059/2019, de 30.01.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, Titular da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, para a titularidade do Juízo da 30ª Zona Eleitoral Santa Isabel do Rio Negro/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE-AM n. 478/2019, de 16.07.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, titular da 30ª Zona Eleitoral - Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 18ª Zona Eleitoral Barcelos/AM, durante o afastamento da Titular, até ulterior deliberação.

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º a Portaria TRE-AM nº 059/2019, de 30.01.2019, que designou O MM. Juiz Substituto de Carreira Doutor Alex de Jesus de Souza, Titular da Comarca de Japurá/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 45ª Zona Eleitoral-Guajará/Ipixuna/AM, até ulterior deliberação; 

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE-AM nº 059/2019, de 30.01.2019, que designou O MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder Juízo da 5ª Zona Eleitoral-Maués/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3325, de 19.12.2019, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, que concedeu a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, Titular da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 27.02.2020 a 27.03.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3326, de 19.12.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Alex de Jesus de Souza, Titular da Comarca de Japurá/AM, para responder cumulativamente, pela Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, no período de 27.02.2020 a 27.03.2020, e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3327, de 19.12.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder cumulativamente, pela Comarca de Barcelos/AM, durante as férias da Doutora Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, que responde pela referida Comarca, no período de 27.02.2020 a 27.03.2020

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Alex de Jesus de Souza, titular da 48ª Zona Eleitoral - Japurá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral Santa Isabel do Rio Negro/AM, durante as férias da Titular.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 18ª Zona Eleitoral Barcelos/AM, durante a férias da Doutora Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, que responde pela referida Zona Eleitoral, no período de 27.02.2020 a 27.03.2020.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 036, de 20.02.2020, p. 3-4