PORTARIA N° 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹(b)

Jan/19

Fev/19

Mar/19

Abr/19

Mai/19

Jun/19

Jul/19

Ago/19

Set/19

Out/19

Nov/19

Dez/19

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

10.518.831,41

8.315.073,56

7.963.938,41

8.176.265,03

7.779.524,54

8.083.776,30

8.039.842,65

8.056.003,24

7.913.426,57

8.094.888,73

11.829.461,90

11.938.365,56

106.709.397,90

1.419.267,33

Pessoal Ativo

9.354.545,94

7.544.664,29

7.201.237,26

7.434.404,36

7.039.785,26

7.295.666,59

7.289.226,34

7.262.695,77

7.132.748,01

7.313.324,52

10.652.196,25

11.159.834,78

96.680.329,37

1.419.267,33

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

8.380.463,15

6.526.203,12

6.227.871,09

6.443.728,90

6.082.941,61

6.305.231,16

6.316.113,23

6.293.106,85

6.163.957,05

6.341.064,39

8.739.530,75

10.612.051,47

84.432.262,77

1.416.024,61

Obrigações Patronais

974.082,79

1.018.461,17

973.366,17

990.675,46

956.843,65

990.435,43

973.113,11

969.588,92

968.790,96

972.260,13

1.912.665,50

547.783,31

12.248.066,60

3.242,72

Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.164.285,47

770.409,27

762.701,15

741.860,67

739.739,28

788.109,71

750.616,31

793.307,47

780.678,56

781.564,21

1.177.265,65

778.530,78

10.029.068,53

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

734.858,15

484.124,40

501.027,45

475.944,19

475.944,19

488.393,24

488.173,71

513.640,44

516.184,09

513.885,29

758.941,55

514.209,83

6.465.326,53

-

Pensões

429.427,32

286.284,87

261.673,70

265.916,48

263.795,09

299.716,47

262.442,60

279.667,03

264.494,47

267.678,92

418.324,10

264.320,95

3.563.742,00

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta(§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.164.285,47

964.199,54

827.142,70

856.472,79

750.505,20

806.677,72

897.940,87

794.096,24

781.276,96

917.394,36

1.267.161,93

2.326.106,73

12.353.260,51

286.525,47

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

22.947,41

3.718,73

1.129,26

231,65

3.976,64

775,80

598,40

3.758,22

2.560,30

4.310,01

44.006,42

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

193.790,27

41.494,14

110.893,39

9.636,66

18.336,36

143.347,92

12,97

-

132.071,93

87.335,98

1.876.687,47

2.613.607,09

286.525,47

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.164.285,47

770.409,27

762.701,15

741.860,67

739.739,28

788.109,71

750.616,31

793.307,47

780.678,56

781.564,21

1.177.265,65

445.109,25

9.695.647,00

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

9.354.545,94

7.350.874,02

7.136.795,71

7.319.792,24

7.029.019,34

7.277.098,58

7.141.901,78

7.261.907,00

7.132.149,61

7.177.494,37

10.562.299,97

9.612.258,83

94.356.137,39

1.132.741,86

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

905.658.589.594,29

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)

95.488.879,25

0,010544

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

150.928.003,96

0,016665

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

143.381.603,76

0,015832

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

135.835.203,56

0,014999

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/CO, Data da emissão 22/jan/2020 e hora de emissão 9h e 30mim.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 28, de 21 de janeiro de 2020.

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

108.128.665,23

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

12.639.785,98

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

95.488.879,25

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

905.658.589.594,29

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,10544%

% DA RCL

VALOR

LRF, art. 20, incisos I, II E III

0,016713%

151.362.720,08

LIMITE

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,016696%

151.208.758,12

MÁXIMO

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

-

-

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,016665%

150.928.003,96

Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 22/jan/2020 e hora de emissão 9h e 30min.

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho.

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(f) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

(g)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(h) = (f-g)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

Demais Obrigações Financeiras

(e)

De Exercícios Anteriores

(b)

Do Exercício

(c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

2.758.721,18

-

-

45.502,11

-

2.713.219,07

2.713.219,07

-

-

Recursos Ordinários

2.758.721,18

-

-

45.502,11

-

2.713.219,07

2.713.219,07

-

0100 – Recursos Ordinários

2.758.721,18

-

-

45.502,11

-

2.713.219,07

2.713.219,07

-

-

0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos Vinculados ao RPPS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0156 – Contribuição Plano de Seguridade Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0169 – Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos de Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0188– Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos Vinculados

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário

-

-

-

-

-

-

-

-

0150 – Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0153 – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

-

0174 – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

-

0190 – Recursos Diversos

-

0327 – Custas e Emolumentos – PJ – Exercícios Anteriores

-

0350 – Recursos Não-fin. Arrec. – Exercícios Anteriores

-

TOTAL (III) = (I + II)

2.758.721,18

-

-

45.502,11

-

2.713.219,07

2.713.219,07

-

-

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 22/jan/2020 e hora de emissão 9h e 30min.

Notas:

1. O modelo estabelecido na 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna “Disponibilidade de caixa bruta” foram incluídos os valores de limite de Restos a Pagar autorizados no montante de R$ 2.758.721,18.

LRF, art. 48 – Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

905.658.589.594,29

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP

95.488.879,25

0,010544

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

150.928.003,96

0,016665

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

143.381.603,76

0,015832

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

135.835.203,56

0,014999

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

2.713.219,07

-

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 22/jan/2020 e hora de emissão 9h e 30min.