PORTARIA N° 503, DE 30 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a relevância na adoção das diretrizes da IN n. 05/2017-SEGES/MPOG no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, visando ao aperfeiçoamento dos processos de contratação, bem como de compras, em atendimento ao princípio da eficiência no serviço público;

CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Grupo de Estudo da IN n. 05/2017-SEGES/MPOG (doc. PAD n. 101.435/2018) contido no Processo Administrativo Digital nº 10.129/2018, com despacho deliberativo do Diretor Geral em 23.07.2020 (doc. PAD n. 90.955/2020),

R E S O L V E

Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho para realização de estudos preliminares sobre a viabilidade de contratação de empresa especializada na análise das folhas de pagamento dos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para auxiliar os fiscais administrativos, na análise dos recolhimentos das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas por parte das contratadas.

Parágrafo Único DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infra nominados para, sob coordenação do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho referido no caput:

I JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado na Seção de Análise de Compras/COMAP/SAO;

II RANIERE CORDEIRO MARTINS, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais  SESEG/COSEG/SAO;

III IERMAK MENEZES NINA, lotado na Comissão Permanente de Licitação  CPL/SAO;

IV ROBERTO LELIS DE OLIVEIRA, lotado na Seção de Contabilidade  SECON/COF/SAO.

Art. 3º O Grupo de Trabalho constituído por este Ato terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do respectivo mister, a contar do término das Eleições Municipais de 2020.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM