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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 014, de 21.01.2020, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Saulo Goes Pinto, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3328, de 19.12.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Saulo Goes Pinto, Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, 18 (dezoito) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 04.02.a 21.02.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3329, de 19.12.2019, que designou, a MM. Doutora, Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Amim, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, no período de 04.02 a 21.02.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Amim, para responder pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral-Itacoatiara/Urucurituba/AM, no período de 04.02 a 21.02.2020, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 23, de 03.02.2020, p. 7