Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380 , de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 – CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761 , de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.706/2015

SECAP/COEDE/SGP

ABRAÃO DE MESQUITA FARIAS

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

09/01/2020 a 08/01/2024

PAD 4.712/2015

SECAP/COEDE/SGP

ALCELIO BENTES VIERA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

01/12/2019 a 30/12/2023

PAD0 14.428/2015

SECAP/COEDE/SGP

BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

15/12/2019 a 07/08/2023

PAD 4.913/2015

SECAP/COEDE/SGP

CARLA REGINA DAS NEVES MONTEMURRO LEAL

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

09/12/2019 a 22/07/2023

PAD 4.924/2015

SECAP/COEDE/SGP

CARLOS JOSE FERREIRA DE AMORIM

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

24/10/2019 a 23/10/2023

PAD 5.021/2015

SECAP/COEDE/SGP

CLAUDIA LOPES DOS SANTOS

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

30/11/2019 a 29/11/2023

PAD 5.183/2015

SECAP/COEDE/SGP

GISLEINA MELO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

14/12/2019 a 13/12/2023

PAD 11.318/2019

SECAP/COEDE/SGP

JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA

Analista Judiciário

NS - A - 3

1%

15/11/2019 a 14/11/2023

PAD 5.304/2015

SECAP/COEDE/SGP

JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

19/11/2019 a 18/11/2023

PAD 5.304/2015

SECAP/COEDE/SGP

JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

19/11/2019 a 18/11/2023

PAD 5.304/2015

SECAP/COEDE/SGP

JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

19/11/2019 a 18/11/2023

PAD 5.314/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOSE WANDERLEY DE OLIVEIRA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

24/10/2019 a 23/10/2023

PAD 5.316/2015

SECAP/COEDE/SGP

JOSENILDO PEREEIRA SOARES

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

03/01/2020 a 02/01/2024

PAD 590/2016 SECAP/COEDE/SGP

JULIANA OURO PRETO MACIEL

Analista Judiciário

NS - A - 5

1%

23/01/2020 a 19/08/2023

PAD 6.338/2015

SECAP/COEDE/SGP

KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

04/12/2019 a 10/01/2021

PAD 5.331/2015

SECAP/COEDE/SGP

LEVINDO MIRANDA SOUZA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

17/12/2019 a 16/12/2023

PAD 18.794/2017

SECAP/COEDE/SGP

LUCAS CARLON DE CARVALHO

Analista Judiciário

NS - A - 4

1%

24/10/2019 a 23/10/2023

PAD 15.994/2019 SECAP/COEDE/SGP

MARCAL DUARTE MARQUES

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

06/08/2019 a 05/08/2023

PAD 5.399/2015

SECAP/COEDE/SGP

MARCELO DE JESUS FERREIRA

Analista Judiciário

NS - B - 10

1%

21/01/2020 a 11/12/2022

PAD 5.413/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCIO DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

11/12/2019 a 10/12/2023

PAD 5.416/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

16/01/2020 a 08/11/2021

PAD 5.431/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

Analista Judiciário

NS - B - 10

1%

20/12/2019 a 19/12/2023

PAD 5.436/2015

SECAP/COEDE/SGP

MARISSIE DE OLIVEIRA NINA

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

11/12/2019 a 30/07/2023

PAD 5.481/2015 SECAP/COEDE/SGP

MOACIR MORAES VIANA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

11/12/2019 a 10/12/2023

PAD 5.478/2015 SECAP/COEDE/SGP

MOISES MACIEL DO NASCIMENTO

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

24/12/2019 a 19/08/2023

PAD 5.499/2015 SECAP/COEDE/SGP

ORLANDO MARQUES RODRIGUES

Analista Judiciário

NS - B - 10

1%

23/12/2019 a 03/09/2023

PAD 13.728/2015 SECAP/COEDE/SGP

OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

17/12/2019 a 16/12/2023

PAD 5.509/2015 SECAP/COEDE/SGP

REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

20/12/2019 a 19/12/2023

PAD 6.342/2015 SECAP/COEDE/SGP

REGINA CELIA BAPTISTA VIANA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

08/11/2019 a 07/11/2023

PAD 6.342/2015 SECAP/COEDE/SGP

REGINA CELIA BAPTISTA VIANA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

04/12/2019 a 03/12/2023

PAD 5.098/2015 SECAP/COEDE/SGP

ROBERTO LELIS DE OLIVEIRA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

11/12/2019 a 10/12/2023

PAD 5.541/2015 SECAP/COEDE/SGP

RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

18/12/2019 a 19/12/2022

PAD 5.607/2015 SECAP/COEDE/SGP

SEVERA ROMANA SAMPAIO COTTA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

07/12/2019 a 19/07/2023

PAD 5.546/2015 SECAP/COEDE/SGP

VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

20/12/2019 a 19/12/2023

PAD 9.383/2015 SECAP/COEDE/SGP

WESLLEY VICENTE CORDEIRO

Técnico Judiciário

NI - B - 6

1%

01/01/2020 a 29/10/2023

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

Carmen Lucia de Andrade Magalhaes Costa

Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 19, de 28.01.2020, p. 6-7