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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 478, DE 21 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

considerando o PAD nº 8475/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 15.07.2020, os servidores a seguir relacionados:

I - ILQUIAS BRITO FEITOZA, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de Chefia do Cartório Eleitoral da 38ª ZE/Interior, nível FC-6.

II - AGUINALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO, servidor requisitado, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 38ª ZE/Interior, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 15.07.2020, os servidores a seguir relacionados:

I - AGUINALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO, servidor requisitado, para a Função Comissionada de Chefia do Cartório Eleitoral da 38ª ZE/Interior, nível FC-6.

II - ILQUIAS BRITO FEITOZA, Técnico Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 38ª ZE/Interior, nível FC-6.

§1º Na condição de interino, a contar de 15.07.2020 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 141, de 29.07.2020, p. 4-5.