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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 452, DE 13 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997,

considerando o Processo Administrativo Digital - PAD n. 007984/2020, com decisão favorável desta Presidência, proferida em 09.07.2020 (doc. n. 085486/2020), resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão dos servidores WALDINEY ALBUQUERQUE SIQUEIRA e SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Técnicos Judiciários do Quadro de Pessoal deste TRE/AM para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas a fim de exercerem, respectivamente, o cargo comissionado de Diretor da Secretaria-Geral de Justiça-PJ-DAS III e de Diretor do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do TJAM-PJ-DSV, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 05 de julho de 2020, com o ônus ao órgão cessionário, nos moldes previstos no art. 93, §1º da Lei n. 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 9.144/2017.

Des. ARISTÓTELES LIMA THURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 144, de 29.07.2020, Seção 2, p. 33.