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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 45, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE/AM 771, de 12.12.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, Titular da Vara Única da Comarca de Alvarães/AM, para permanecer na titularidade da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/Uarini/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE/AM 067, de 31.01.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Nayara de Lima Moreira Antunes, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral Tefé/AM, a partir do dia 09.03.2019, enquanto durar o afastamento do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3330, de 19.12.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Igor Caminha Jorge, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Alvarães/AM, 17 (dezessete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 18.02.2020 a 05.03.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3331, de 19.12.2019, que designou a MM. Doutora Nayara de Lima Moreira Antunes, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Alvarães/AM, no período de 18.02.2020 a 05.03.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Nayara de Lima Moreira Antunes, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, ora respondendo pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral Tefé/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/Uarini/AM, no período de 18.02.20 a 05.03.2020, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 20, de 29.01.2020, p. 5