PORTARIA N° 431, DE 08 DE JULHO DE 2020

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 512/2020 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 18, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Digital PAD n. 8383/2020,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR COMISSÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO encarregada da prévia análise das solicitações de prestação de serviço extraordinário para as Eleições Municipais de 2020, bem como da verificação da conformidade na frequência registrada, em face ao regramento vigente.

Parágrafo Único. Caberá a esta Comissão os trabalhos de avaliação, organização e controle do quantitativo de horas extras a serem remuneradas a cada servidor, unidade ou comissão, observada a necessidade de serviço suplementar e a disponibilidade orçamentária para o período eleitoral, de acordo com deliberação e aprovação prévia da Diretoria Geral.

Art. 2º DESIGNAR os servidores do Quadro de Pessoal desta Corte de Justiça Especializada para comporem a referida comissão, que atuarão sob a coordenação da primeira e, em suas ausências, da segunda, constantes no rol abaixo:

I. INÊS MARIA NUNES PONTILHÃO, Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP;

II. GISLEINA MELO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP;

III. ADEMIR DA SILVA VALENTIM, Chefe da Seção de Programação Financeira - SEPFIN/COF/SAO;

IV. ANA CÉLIA GARRIDO, Chefe da Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP;

V. FABIOLA COSTA DOS SANTOS DE CAMPOS, lotada na Seção de Pagamento - SEPAG/COPES/SGP;

VI. LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR, Coordenador de Educação e Desenvolvimento - COEDE/SGP;

VII. MARCOS FREITAS DE MORAES, lotado na Seção de Legislação e Normas - SELEN/COPES/SGP;

VIII. MARIENE SOARES PESSOA LINHARES, lotada na Seção de Legislação e Normas - SELEN/COPES/SGP;

IX. MAURÍCIO JOSÉ DE SOUSA DIAS, lotado na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP.

X. ORLANDO CORREIA GUIMARÃES, Coordenador de Pessoal - COPES/SGP;

XI. WILLIAM GUIMARÃES BENTES, Chefe da Seção Auditoria - CCI.

Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM